ISSN: 1646-3137  
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Cesar Bolaño, A TV segmentada no Brasil hoje

A TV segmentada no Brasil hoje

 

César Ricardo Siqueira Bolaño, Universidade Federal de Sergipe

bolano@sergipe.ufs.br

1999

 

O atual modelo comercial da TV segmentada no Brasil é de exclusividade, ou seja, canais feitos ou empacotados pelas programadoras são restritos a suas operações, de seus parceiros, afiliadas ou franqueadas. Ao contrário da TV de massa, em que a regra é a afiliação, na segmentada predomina amplamente o sistema de franquia. Assim, as programadoras são muitas vezes conhecidas como franqueadoras, grupos que licenciam uma marca e distribuem programação. As operadoras franqueadas recebem a programação e o direito de uso das marcas. A idéia principal que motiva o lançamento de um pacote de franquias é a impossibilidade de cobertura de todo o mercado com operações próprias. Os franqueados, além da marca e do conteúdo, têm  acesso a todo conhecimento da infra-estrutura, modelos de vendas, qualificação de fornecedores e marketing. O franqueado da TVA deve pagar cerca de 2% de seu faturamento. O pacote de serviços da Net Brasil deve custar de 2,5% a 5% da receita do franqueado, segundo o Anuário Pay-TV (1999).

O quadro 1 relaciona as 25 maiores operadoras do País, por número de assinantes. A terceira coluna apresenta a MSO a que cada uma delas se filia. O termo MSO (Multiple System Operators) se refere a empresas que controlam mais de uma operação de TV por assinatura. Eram as seguintes as principais MSO's brasileiras em 1998, segundo se depreende do Anuário Pay-TV de 1999: Image TV, Globo Cabo, Net Sul, TVA Sistemas, Canbrás Participações, Canbrás/TVA, Unicabo, Transcabo e TV Filme. Mas trata-se de um quadro extremamente provisório, tendo em vista o fato de que nos encontramos ainda em plena fase de implantação do sistema em nível nacional, através de rodadas sucessivas de licitações para operação de redes de cabo e MMDS em todo o território nacional.

Assim, em agosto de 1999, a revista Pay-TV dava um quadro bastante completo das "operações existentes ou que devem entrar em funcionamento dentro dos prazos previstos pelos contratos de concessão", o que varia de acordo com a localidade, mas não devem, em geral, passar de julho de 2000, segundo os autores do relatório. Não foram consideradas as operações de DTH (direct to home), que têm cobertura nacional, nem aquelas de condomínios ou não licenciadas, que não são reconhecidas pela ANATEL. Assim, "os critérios utilizados para esse mapeamento foram basicamente dois: a empresa deve estar outorgada pela ANATEL ou ter vencido a licitação e manifestado firme interesse em honrar os compromissos" (Pay-TV, agosto de 1999, p. 27).

Quadro 1

 As 25 maiores operadoras do país em número de assinantes

 

OPERADORA

LOCALIDADE

MSO

ASSINANTES

Net

São Paulo (SP)

Globo Cabo

382.447

Net

Rio de Janeiro (RJ)

Globo Cabo

232.129

TVA

São Paulo (SP)

TVA

168.061

Net

Belo Horizonte (MG)

Globo Cabo

121.100

Net

Porto Alegre (RS)

Net Sul

114.677

TVA

Rio de Janeiro (RJ)

TVA

94.849

Net

Curitiba (PR)

Net Sul

59.086

TV Filme

Brasília (DF)

TV Filme

57.753

Net

Santos (SP)

Globo Cabo

57.300

Net

Campinas (SP)

Unicabo

46.297

Net

Brasília (DF)

Globo Cabo

41.971

TV Filme

Belém (PA)

TV Filme

38.026

TVA

Curitiba (PR)

TVA

32.886

Canbrás

ABC (SP)

Canbrás

27.592

Net

Goiânia (GO)

Globo Cabo

25.300

Net

Florianópolis (SC)

Net Sul

23.806

Net

Piracicaba (SP)

Globo Cabo

21.400

Net

Recife (PE)

Globo Cabo

20.704

Net

Jundiaí (SP)

Unicabo

20.329

Net

Ribeirão Preto (SP)

Globo Cabo

20.300

Net

Londrina (PR)

Independente

18.940

Net

Sorocaba (SP)

Globo Cabo

18.100

Net

Caxias do Sul (RS)

Net Sul

15.756

Image TV

Uberlândia (MG)

Lightel

15.718

TV Filme

Goiânia (GO)

TV Filme

15.311

Reproduzido do Anuário Pay-TV 1999

                O resultado mostra mais de 140 cidades servidas de TV a cabo e MMDS em todos os estados da União, com exceção de Roraima. Contam-se agora 52 grupos controlando toas as concessões do país, muitos deles locais. Em Anexo apresento a relação completa publicada pela revista. Mas trata-se ainda de uma lista provisória. Já em Setembro, a mesma revista dava conta de que a ANATEL prometia outras 380 outorgas ainda para 1999. "Prova destas intenções é o fato de ter colocado em licitação apenas no último mês de agosto outorgas de TV a cabo para 70 localidades e mais 79 outorgas de MMDS, que atingem na prática 149  municípios diferentes. Ou seja, são cerca de 520 possíveis novas operações até o ano 2000." (Pay-TV, Setembro de 1999, p. 8)

O quadro 2 apresenta o conjunto das programadoras do País e os canais programados por cada uma no final de 1998. Note-se que não há necessariamente coincidência entre a filiação a uma MSO (coluna 3) e a relação com uma das grandes programadoras/franqueadoras (coluna 1). Esse fenômeno demonstra a assimetria existente entre esses dois tipos de agentes. Do lado da oferta, temos uma estrutura oligopólica nacional, muito mais concentrada e estabilizada desde 1995, como apontei em outro artigo (Bolaño, 1998), ao definir um conceito de "multiplicidade da oferta", que marcaria uma nova fase de desenvolvimento da televisão brasileira, segundo havia proposto Brittos (1998), como aquele momento em que a TV segmentada já se estrutura como oligopólio nacional em concorrência com a TV de massa.

A história da TV segmentada no Brasil, contada por Duarte (1996) , deixa muito clara a existência de um período anterior em que a mesma se organizava, assim como ocorreu com a TV de massa até 1965, em bases locais e não oligopólicas. O acompanhamento da evolução recente do mercado em exame nos mostra que, em 1995, a lei da TV a cabo viria a referendar o poderio  das duas principais empresas do setor, que haviam-se lançado num processo acelerado de aquisições nos dois anos anteriores, chegando a constituir praticamente um duopólio na programação, agora nacional, ao mesmo tempo em que assumiam também uma posição hegemônica no concernente ao mercado das operadoras locais, onde a concentração, de qualquer forma, é menor e, nesta fase de constituição do mercado através dos processos de licitação da ANATEL, tende a desconcentrar-se ainda mais, abrindo espaço para eventuais processos futuros de reconcentração e de entrada de possíveis concorrentes nacionais ou internacionais, inclusive no mercado das programadoras/franqueadoras.

Brittos (1999) chama o período de 1993 a 1994 de “fase da ordenação” e divide todo o período anterior, da primeira solicitação de autorização (negada) em 1974, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, até a entrada da TVA, em 1991, após adquirir, em 1990, o controle do Canal+ e do Super Canal, do empresário Mathias Machline, o primeiro capital de maior vulto que entra no mercado em 1989; da Globosat, da RBS, da Multinacal e da Pluralsat, todas também em 1991, e os rearranjos efetuados em 1992, com a expansão da RBS no Rio Grande do Sul e o reposicionamento da Globo, em duas fases: a do “pré-mercado” (experimental e sem amparo legal) e a de pulverização, iniciada em 1988, com os primeiros diplomas legais, que permitiram a expansão dos sistemas chamados de DIS-TV (distribuição de sinais de Tv por meios físicos).

O fato é que, com o processo de outorga interrompido em 1991 e as autorizações paralizadas, Globo e Abril dedicaram-se, entre 1993 e 1994, a adquirir operações de caso e MMDS de terceiros. Além disso, Globo, RBS e Multicanal uniram-se, formando a Net-Brasil, que ficou com a distribuição e operação de canais, cabendo à Globosat a programação, enquanto que a TVA dividia suas atividades em TVA programadora e TVA distribuidora, associando-se, ainda, ao Chase Manhattan Bank. Por outro lado,

 

“ao programar canais exclusivos, associar-se a eles ou distribui-los, Globo e Abril diferenciaram seus produtos, constituindo uma barreira [à entrada] preponderante ... Os canais Globosat foram reforçados, enquanto o line-up da Net somou produtos de outras programadoras. A TVA seguiu o caminho, além do mais, lançando o HBO Brasil, resultado da união entre TVA, Warner Bros., HBO, Sony Pictures e OLE Communications ... A partir de 1994 algumas participações de grupos argentinos foram vendidas para a Globo, RBS e Multicanal, que se tornou a maior operadora de cabo do país ... Houve um salto quanto à quantidade de assinantes ..., passando de 250 mil, em 1993, o primeiro ano do qual se possui esse tipo de dado, para 700 mil, em 1994” (Brittos, 1999, p. 11 e seg.).

 

            Estamos todos de Acordo, portanto, com que o período de 1993 a 1994 foi de acelerada concentração e reestruturação do mercado, representando a transição de uma fase marcada por operações localizadas, experimentais e pela indefinição regulamentar para outra oligopolista, nacionalmente integrada e articulada às estratégias globais do oligopólio mundial da TV segmentada. Brittos resume a situação do período anterior à constituição do oligopólio, de maneira muito feliz, como “um período de lançamento dos atores no mercado, sendo marcado por indefinição da estrutura produtiva, registrada em incerteza legal e falta de clareza dos caminhos tecnológicos”, o que dificultava o traçado de estratégias e, consequentemente, a entrada dos principais grupos, os quais, por outro lado, ao debutarem no setor, acabaram fazendo opções tecnológicas (MMDS e DBS com poucos canais) que seriam alteradas depois. “O resultado é que esse momento nem é considerado pela Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABTA), que não dispõe do número de assinantes nos cinco primeiros anos” (Brittos, 1999, p. 10 e seg.).

            Os principais movimentos referentes ao período de 1995 a 1998, ou seja, à primeira fase de funcionamento do oligopólio, antes dos processos de concessão de novos canais, podem ser assim resumidos:

 

“O movimento de associação e maior presença do capital internacional no país ... prosseguiu ... A TVA ... em 1995 passou a ser propriedade também do Capital Cities/ABC, The Hearst Corporation e Falcon International Communications. No mesmo ano, a TVA uniu-se aos grupos Hughes Communication, Multivisión e Cisneros, formando o consórcio transnacional DirecTV, ... pioneiro na implantação de DTH no país, em 1996. Também em 1996, Globo, RBS, News Corporation, TCI e Televisa associaram-se para formar um segundo consórcio de DTH, o Sky, que só começou a operar no país em 1997 ... Em 1995 ... a TVA introduziu em Curitiba ... o pay per view ... [e em 1997 foram iniciados os] testes de transmissão de acesso à internet ... pela Net Sul ... [No mesmo ano] a Net adquiriu o controle da Multicanal, cuja marca foi extinta em 1998, e a Globosat atualizou a sua, passando a chamar-se Globosat Canais. Outro recurso utilizado a partir de 1997 são as várias opções de pacotes, alterando o preço conforme o número de canais” (Brittos, 1999, p. 12 e seg.).

 

            Finalmente, em 1998, após a tentativa tumultuada de 1997, iniciou-se efetivamente o processo de novas concessões, que marca um novo período de desenvolvimento do mercado brasileiro de televisão segmentada.

 

 

Quadro 2

As programadoras e seus canais de exclusividade distribuídos no Brasil

 

A - PROGRAMADORAS NACIONAIS

 

Canal Brasil

 

 

Eurochannel

 

TV

 

 

S

 

G

Premiere

 

 

Show Time

 

F

 

 

T

Agrosat

L

SporTV

 

T

ESPN Internat.

 

I

Canal Adulto

 

A

Cinesex

O

Shoptime

 

V

ESPN Brasil

 

L

 

 

R

Canal Médico

B

GNT

 

A

Supercanal

 

M

 

 

W

Cinehouse 1

O

USA

 

 

Bravo Brasil

 

E

 

 

A

Cinehouse 2

S

Telecine

 

 

CMT

 

 

 

 

V

 

A

Multishow

 

 

 

 

 

 

 

E

 

T

Globo News

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Futura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

B - PROGRAMADORAS INTERNACIONAIS

T

 

 

H

 

 

F

 

 

M

 

U

TNT

 

B

HBO

 

O

Fox

 

G

 

R

CNN INTERNAT.

 

O

HBO 2

 

X

Fox Kids

 

M

 

N

CNN em Esp.

 

B

Cinemax

 

 

 

 

B

MGM Family

E

Cartoon Net.

 

R

E! Entertaiment

 

 

 

 

R

Casa Club

R

 

 

A

Warner

 

 

 

 

A

MGM Gold

 

 

 

S

Sony

 

M

 

 

S

 

 

 

 

I

Mundo

 

T

MTV Brasil

 

I

 

 

 

 

L

Teleuno

 

V

Nicklodeon

 

L

 

 

Existem atualmente no Brasil duas grandes programadoras nacionais (Globosat e TVA Programadora) e sete programadoras chamadas “independentes”, cinco das quais (Fox, HBO Brasil, MTV Network, Turner, MGM Brasil) internacionais[1]. A maior parte das operadoras no Brasil atualmente é afiliada ao sistema Net Brasil (cerca de 65%). Aproximadamente 29% são ligadas à TVA Network e cerca de 6% são independentes, como mostra o gráfico 1. Na verdade, as independentes ficam, de fato, atreladas às duas grandes, que possuem a quase totalidade dos contratos com as operadoras locais. Assim, para ter acesso a estas últimas e, portanto, ao público, normalmente as “independentes” são obrigadas a passar por uma das duas grandes, fato que poderá modificar-se a partir do atual processo de concessões para novos operadores locais, como se verá a seguir.

 


Gráfico 1

 


Dados extraídos do  Anuário Pay-TV 1999

 

            Completam este panorama as operadoras de DTH. Além das duas que possuem pontos de venda em todo o território nacional, DirecTV e Netsat (Sky), atuam no país as seguintes: Tecsat, TVA Digisat (banda C), Rede Record, KTV, TV do Amazonas, DTC (Rede Independência) e Rede Holms. O quadro 3 condensa as informações relativas à propriedade dos principais atores do setor de TV segmentada no Brasil.

                A complexidade dos interesses e o grande número de agentes envolvidos não impede a existência de uma concentração das operações do setor em alguns grupos de empresas, dois dos quais amplamente hegemônicos. Essa concentração é ainda maior do que a verificada na TV de massa, no interior da qual convivem cinco redes nacionais privadas, duas públicas e algumas redes regionais (que chegam a atingir o mercado nacional através justamente dos sistemas de cabo e das antenas parabólicas) de menor porte, ainda que, neste caso, a concentração em torno da líder indique uma estrutura mais hierarquizada do que na TV segmentada, onde não é tão brutal a assimetria entre as duas maiores redes. Por outro lado, as novas concessionárias de TV segmentada já se organizam numa associação, a NeoTV, que "cuidará de organizar uma espécie de consórcio para aumentar o volume de compras e conseguir melhores preços com os fornecedores internacionais" (Jornal do Brasil, 29/8/99).

 


 



Segundo reportagem da Revista América Economia, número 153 de 01/03/99, as empresas de TV paga no Brasil estariam diante de uma crise de rentabilidade que poderia agravar-se com a entrada de eventuais competidores internacionais, a partir dos atuais processos de novas concessões, o que dificulta, por outro lado, o planejamento de longo prazo.  Essas empresas não teriam adotado uma estratégia coerente de expansão, gastando muito dinheiro com investimentos em mais de uma tecnologia e deixando de lado o mais importante, o consumidor, com o que não conseguiram superar a marca dos 7% de penetração, enquanto na Argentina esse índice chega a 56% e, no México, a 14%.

Mas talvez essas projeções tenham sido algo apressadas. Se tomarmos , por exemplo, a penetração da TV segmentada, em comparação com o México e a Argentina, em termos de volume total de assinantes, veremos que o quadro é bem menos dramático do que aquele apresentado na referida matéria. A Gazeta Mercantil, por exemplo, apresenta números muito mais otimistas, ao afirmar que:

 

"O mercado brasileiro de televisão por assinatura conta com a chegada de duas dezenas de novas operadoras e do valor agregado da Internet de alta velocidade para crescer nos próximos anos e se recuperar das perdas em 97 e 98. Depois de assistir a uma evasão de 7% dos assinantes em 97 e manter-se praticamente estagnada em 98, com um volume em torno de 2,6 milhões de assinantes, o setor pretende fechar o ano com um crescimento de 10%, saltando ao total de 2,9 milhões de domicílios. .... Foram praticamente dez anos sem a outorga de novas licenças, o que limitou a oferta às duas grandes operadoras no País, a pioneira TVA (do grupo Abril) e o sistema Net (Organizações Globo), donas, até meados do ano, de mais de 90% do total de assinantes no País."(G.M., 06/10/99).

 

A expectativa do mercado, segundo a Pay-TV Survey, citada na mesma reportagem, é de um crescimento de 2.623 assinantes, em 1998, para 2.913, em 1999, 3.801, em 2000 e 4.501, em 2001. No que se refere à receita total do setor, espera-se um crescimento, em 1999, de cerca de 10% em relação ao bilhão e meio de reais (equivalente a aproximadamente US$ 750 mil, em meados de outubro de 99) do ano anterior, e de 30% em 2000, acompanhando o aumento do número de assinantes. A Pay-TV de outubro de 99 calcula que os novos concessionários deverão construir, até o final de 2000, 4,3 mil Km de rede, em conformidade com o edital de licitação, que exige o atendimento de 20% dos domicílios da localidade em que a empresa venceu a licitação ao final do primeiro ano de operação, 30% no segundo ano, 50% no quinto, 70% no sétimo e 90% no nono.

Seja como for, é possível que a baixa penetração citada na reportagem da revista América Economia tenha a ver, além obviamente, do custo do modelo para o consumidor, que é o fator principal, com o fato de a programação ser basicamente importada, quando se sabe da preferência que o público brasileiro tem pelo produto audiovisual nacional. O dado que chama mais atenção, aliás, nos quadros apresentados, é o alto nível de internacionalização da TV segmentada no Brasil, o que contrasta radicalmente com a situação da TV de massa. Mas essa situação era mais do que previsível, dado o aumento da demanda por programas que a TV segmentada acarreta, ainda mais num mercado como o brasileiro, em que a produção é amplamente monopolizada pelas grandes redes, com um espaço historicamente muito reduzido para a produção independente.

Ademais, e isto é o fundamental, a própria lógica de introdução da TV segmentada pressupõe alianças estratégicas complexas, como as apresentadas no quadro 3,  articulando os oligopólios nacionais com o oligopólio mundial do audiovisual. E mais: essas alianças são flexíveis e evoluem no tempo. O caso da Galaxy Latin América (GLA) é um bom exemplo disso.

Em 1998, o capital da GLA era detido pela Hughes (60%), o grupo mexicano Multivisión (10%), o venezuelano Cisneros (20%) e a TVA Satélite (10%), pertencente à TEVECAP (controlada pelo grupo Abril) e detentora de 100% da DirecTV . Já em novembro de 98, essa situação começa a alterar-se, com a aquisição da parte da Multivisión pela Hughes, que passou a deter, assim, 70% do capital da GLA. A revista Meio & Mensagem de 09/11/98 informava que a Multivisión cederia também à Hughes maior participação no Grupo Galaxy Mexicano (GGM), a plataforma da DirecTV no México.

Menos de um ano depois, em setembro de 1999, foi a vez da TVA Satélite vender os 10% de sua participação na GLA, juntamente com os seus 75% da Galaxy do Brasil, saindo do consórcio. Com isto, o Grupo Abril pode reduzir seu endividamento, concentrando sua atuação nas operações da TVA. A Gazeta Mercantil de 06/10/99 afirma que, com a venda de sua participação na DirecTV a dívida da empresa, de US$ 560 milhões, foi reduzida em mais de 60 %, incluindo amortizações. "Mas o sistema TVA, que detinha cerca de 29% do mercado brasileiro, recuou, a partir de julho, a 20% do total de domicílios com TV paga no País, incluindo as coligadas – 13 % sozinha." (Gazeta Mercantil – 06/10/99). A Hughes, po sua parte, ao lado do seu sócio venezuelano, reforça ainda mais sua posição na América Latina, região que disputa com a Sky, da News Corporation, Globo e Televisa.

No referente ao Brasil, a situação descrita no gráfico 1 acima se altera, conforme descrito no quadro 3.


Quadro 3

Distribuição das Operadoras locais entre as Programadoras/Franqueadoras em 1999, após a reestruturação da DirecTV.

PROGRAMADORA

ASSINANTES

(em milhões)

PARTICIPAÇÃO NO MERCADO (%)

NET

1,7

62

TVA(*)

0,35

13

Direct TV

0,25

9

Outras

0,40

16

Total

2,7

100

(*) TVA apenas.  Incluindo as coligadas, a participação chegaria a 20 %,ou seja, 0,54 milhões de assinantes.

 

 

Na edição de 24/05/99, em que noticiava a venda da participação da TEVECAP na GLA e na Galaxy Brasil, a revista Meio & Mensagem cita declaração de José Augusto Moreira, presidente da TVA, afirmando não haver motivos para a ANATEL apresentar objeções ao negócio, já que "a lei do cabo dtermina que o capital externo não pode ultrapassar 49% das ações da empresa. Mas isso não se aplica às operações por satélite e nem por MMDS". E, de fato, a edição de 26/07/99 da mesma revista dá conta de que "a agência autoriza a transferência do controle acionário para a multinacional, sem restrições".  Em 02/08/99, a mesma revista lembra que "criada em junho de 1996, a DirecTV do Brasil é o primeiro serviço de entretenimento DTH em banda KU no país, mantendo operações em Portugal e na Argentina. Oferece atualmente 143 canais, entre vídeo, áudio e pay-per-view, para 226,5 mil assinantes". Tudo isso controlado agora, legalmente, em 100 % pelo capital estrangeiro.

Outra mudança que promete ter conseqüências importantes no setor (e que não figura no quadro 3) foi a entrada, em agosto de 99, da Microsoft no capital da Globocabo. Segundo a revista Pay-TV de setembro de 99, "além dos US$ 126 milhões que Bill Gates colocou na MSO para se tornar sócio em até 11%, a chamada de capital que será feita aos demais acionistas deve trazer mais dinheiro para a companhia". O acordo assinado prevê ainda a possibilidade de, nos próximos dois anos, a Microsoft realizar novos aportes de capital, conforme afirmou Mauro Not, diretor geral da empresa no Brasil, à Gazeta Mercantil de 18/8/99, que fala também da existência de negociações para a entrada de novos parceiros, entre os quais uma instituição financeira e uma operadora de telecomunicações.

No número a pouco citado da Pay-TV, falava-se do BNDESPar, o que não seria de se estranhar, tendo em vista que, segundo afirmou Moysés Pluciennik, diretor geral da Globocabo e principal executivo das Organizações Globo na área de telecomunicações,  "estamos desenvolvendo uma operação de reforma da estrutura financeira da Globocabo, com apoio do BNDES" (G.M., 18/9/99). Já em outubro, a revista dava conta de que circulavam no mercado boatos a respeito do Bradesco, velho parceiro, como sabemos, da Globo em outros empreendimentos e que já detém 33% do capital votante da Globocabo.

No setor de telecomunicações, a Gazeta Mercantil falava em boatos sobre a AT&T que, como também sabemos, tem atuado em parceria  com a Globo no mercado de telecomunicações (sem grande sucesso até o momento, diga-se de passagem), desde 1995 (Bolaño, 1997). Ademais, "recentemente a Microsoft investiu US$ 6 bilhões na área de televisão por assinatura junto com a operadora. Além disso, a AT&T tem foco no Brasil no usuário corporativo, mais um segmento que a parceria Globocabo e Microsoft quer conquistar" (G. M., 18/8/99).

A Pay-TV de setembro informa ainda que, "ao mesmo tempo, espera-se a incorporação da Unicabo, a exemplo do que houve com a Multicanal no final de 97. A Globo Cabo não comenta este movimento, que também não tem confirmação oficial junto à família Coutinho Nogueira, sócia da MSO em 50%. Em todos os casos, contudo, os executivos da empresa asseguram que a principal meta é a capitalização da Globo Cabo S. A. para investimentos e não para eliminação de dívidas", ao contrário do que ocorreu com os movimentos mais recentes da Abril, como vimos.

O que está por trás das articulações da Globo, que venho de citar são os preparativos para a exploração dos novos mercados da convergência. A Gazeta Mercantil, referindo-se ao Regulamento de Serviço de Valor Adicionado (SVA) sobre redes de telecomunicações por assinatura, que está em consulta pública desde o dia 3 de setembro de 99, e pode ser lido no site da Anatel,[2] colocava a questão resumidamente nos seguintes termos:

 

"outra novidade que movimenta o mercado de TV paga é a possibilidade de adicionar valor às redes de cabo, com a oferta de transmissão de dados, a ser regulamentada pela Anatel no início de novembro. As novas regras vão permitir às operadoras de cabo e MMDS usar seus canais para ofertar a chamada 'banda larga' da internet, que permite receber dados em velocidade até cem vezes maior do que a da linha telefônica" (G. M., 6/10/99).

 

Espera-se que esse mercado venha a representar, nos próximos três anos, 10% do total de assinantes da internet no país (G. M., 5/10/99). Na verdade, a TVA e a Image TV (aliada à CTBC Telecom) já oferecem serviços de internet unidirecional via cabo, o que não é proibido pela legislação em vigor. A Globo, por sua vez, já está realizando experiência em Sorocaba (projeto Virtua), com tecnologia bidirecional.[3] A associação com a Microsoft visa justamente reforçar esse projeto, em que o usuário conecta o seu PC na rede de cabos por R$ 96,00 (aproximadamente US$ 35,00 em meados de outubro de 99), para acessar a internet, liberando alinha telefônica (se quiser a TV paga, terá que fazer assinatura em separado). O acordo prevê ainda, outras ações, como soluções para navegar na web por meio da tela de TV, ou a unificação do portal da segunda, o MSN, que já oferece o Hotmail, com o da nova empresa das Organizações Globo, a Globo.com Ltda.

Esse projeto de unificação, segundo a Gazeta Mercantil, poderia, no longo prazo, criar dificuldades para as concorrentes Yahoo!, que já opera no país desde o primeiro semestre de 99, e AOL, esta última, a maior provedora de acesso do mundo, que "já mantém um site em português, mas só deve iniciar a oferta do serviço no final do ano" (G. M., 18/8/99). O diretor geral do Yahoo! no Brasil, Francisco Loureiro, adianta-se, afirmando: "o Yahoo! é um site independente, que não tem conteúdo próprio. Todo o conteúdo é dos parceiros, o que abre a possibilidade de uma aliança com a Globo/Microsoft". Segundo o jornal, "a questão é a divisão do incipiente bolo publicitário da web ... [que] corresponde a apenas 1% da publicidade no Brasil, o equivalente a US$ 80 milhões" (idem).

Mas o fato é que o próprio mercado de provedores de acesso à internet (ISP) está sendo alvo de disputa que envolve os maiores capitais internacionais do setor, que era 100% nacional até junho de 1998, quando a companhia argentina de telecomunicações Impsat Corp. adquiriu uma participação majoritária na Mandic, a terceira do ranking nacional. No início de 1999, a American Online (AOL), maior ISP do mundo, aliava-se ao grupo Cisneros, visando o mercado latino-americano, mas tendo o Brasil como ponto de partida. Em agosto, quando foi anunciada a aliança entre Globo e Microsoft, a Impsat vendeu sua participação ma Mandic para El Sitio International Corporation, provedora de serviços e conteúdos emportuguês e espanhol para a América Latina, enquanto a Starmedia Network Incorporation, provedora de conteúdos e serviços de chat e e-mail, anunciava, em primekiro de setembro, sua conversão em provedora de acesso à internet, também para a América Latina, mas começando pelo Brasil, em associação (sem exclusividade) com a AT&T Global Network Services (América Economia, 23/9/99).

Em junho, a Telefónica Interactiva S.A. havia adquirido 51% da Nutec Corp., provedora de ZAZ, o segundo maior ISP do país, em aliança com a RBS, e em maio, as americanas PSINet Inc. e Via Internet entraram no mercado brasileiro de provedores de acesso a clientes corporativos, aprimeira adquirindo STI, Openlink e Horizontes e, a segunda, Dialdata. Permanece 100% nacional a Universo Online (UOL), primeira do ranking, uma associação dos grupos Abril e Folha de São Paulo. Segundo a revista América Economia, a estratégia da UOL é a de abrir o seu capital nos EUA ainda este ano, qualificando-se para disputar ela também o mercado latino-americano, a partir da liderança, até agora tranquila, que tem no Brasil (400 mil assinantes contra 190 mil da ZAZ e 92 mil da Mandic). Mas seria preciso saber qual será exatametne a estratégia do grupo Abril no setor, uma vez aprovado o Regulamento dos serviços de Valor Adicionado, que impulsionará o projeto @jato, da TVA, o ocncorrente mais direto do Virtua, da aliança Globo-Microsoft. Sobre essa disputa, em particular, afirma a reportagem:

 

“Ainda que a TVA tenha partido primeiro, a aliança Globo-Microsoft tem outras vantagens. De início, sua rede de cabo é mais extensa [23 mil Km] ... do que a da sua rival [3 mil], dando-lhe um maior universo de clientes potenciais. Ademais, para o final deste ano já terá investido US$ 200 milhões na modernização da sua rede. Outra vantagem é que pretende usar tecnologia da Microsoft para abrir-se a um novo segmento de clientes: os que não têm computador. Com os decodificadores da WebTV, filial do gigante estadounidense da informática, esse ISP poderia oferecer acesso à internet através dos televisores. Isso é especialmente importante em um país como o Brasil, onde 40 milhões de lares têm televisores, quase o dobro das casas com linhas telefônicas, sem falar da comparação entre a penetração do televisor e do PC no país” (América Economia, 23/9/99).

 

            Mas o consórcio ZAZ-Telefónica também tem seus trunfos: a grande extensão atual da rede telefônica em relação à de cabo e seu melhor aproveitamento para acesso rápido à internet via ISDN ou a nova DSL, anunciada pela Telefónica, ou ainda a utilização de conexões wireless. Claro que a expansão das MSOs, com os processos de licitação em curso, abre também possibilidades novas de alianças para as ISPs como a UOL, por exemplo, que, em setembro, já anunciava, segundo a mesma revista, uma aliança com RedeTV. 

Vivemos, portanto, como se pode observar, um processo de grande ebulição no mercado de televisão segmentada no país e no conjunto dos sistemas de comunicação, em função, em grande medida, dos desenvolvimentos tecnológicos atuais nas áreas de informática e telecomunicações e as perspectivas de convergência econômica que vêm acarretando. Nessas condições, em que a própria TV de massa se vê afetada (vide, por exemplo, Bolaño, 1998), a questão da regulamentação torna-se crucial, pois ela define as barreiras institucionais ligadas, por exemplo, ao lugar dado ao capital estrangeiro, às possibilidades de integração vertical e horizontal ou de concentração multimídia etc.

Com a reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil, a partir da promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, em 17/7/97, que abriu o caminho para a fragmentação e privatização da Telebrás, rompeu-se a unidade que havia no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), de 1962, o qual regulava ao mesmo tempo os serviços de radiodifusão e telecomunicações (vide Bolaño, 1998, Bolaño e Massae, 1999). Essa situação foi apresentada, à época, pelo governo, como transitória e anunciava-se, ainda para 1998, uma Lei da Comunicação Eletrônica de Massa, cujo anteprojeto, hoje na sua quinta versão, permaneceu durante dois longos anos circulando sigilosamente pelos meandros do Ministério das Comunicações.

Em setembro de 99, Daniel Herz, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações, divulgou essa quinta versão no site acesso.com, do qual é editor, visando "derrubar a cortina de silêncio criada pelo ministério em torno da elaboração dessa lei e para contribuir com o verdadeiro debate público" (Folha de São Paulo, 21/09/99). Pouco depois, o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, que assumiu a pasta em janeiro, e o seu assessor, Laerte Rímoli, reconheceram que o processo de encaminhamento do projeto está estagnado e prometem amplo debate, com consultas públicas, para sua agilização.

Não obstante o "fortalecimento extremo do Poder Executivo" que Daniel Herz detecta no projeto, este, ao promover uma grande concentração de atribuições na Anatel (da concessão às tarifas), esvazia em boa medida os poderes do Ministério., de modo que, como afirmou Murilo Ramos, conhecido estudioso da matéria, "a radiodifusão sai da alçada do Executivo e passa para uma agenda independente" (Folha de São Paulo, 21/09/99).

No que nos interessa mais de perto, o anteprojeto prevê dispositivos anti-monopólio, como a proibição da propriedade cruzada de TV aberta e a cabo numa mesma localidade, ou a proibição de uma cobertura nacional superior aos 30% dos domicílios com TV, ou ainda exigências referentes à regionalização da produção que, se aprovadas, deverão promover uma desconcentração efetiva do setor, ferindo poderosos (e óbvios) interesses constituídos. Segundo Herz, porém, com a mudança no Ministério após o falecimento do Ministro Sérgio Motta, a linha de elaboração sofreu uma guinada, mostrando-se muito mais permeável às posições do empresariado." (Folha de São Paulo, 21/09/99).

Não pretendo aqui entrar na discussão dos detalhes da proposta, mesmo porque, como se pode deduzir do exposto, o processo de tramitação da mesma, que sequer foi encaminhada ainda ao Congresso Nacional, será longo e o texto deverá ser ainda modificado mais de uma vez, de acordo com os embates políticos que hão de vir. Melhor será resumir as posições defendidas recentemente pelo presidente da Anatel, Renato Guerreiro, anunciando a proposta da agência de novas regras para o setor. Guerreiro promete encaminhar a proposta para consulta pública no dia 1/11/99 e a publicação do novo regulamento no dia 20/12/99, conforme noticiou a revista Pay-TV de outubro de 1999, que publica uma entrevista exclusiva com o presidente da Anatel, na qual este expõe os princípios gerais da proposta. Segue um apanhado do que considero o fundamental da sua fala.

 

"A infra-estrutura que está sendo construída para os serviços de TV por assinatura tem muito mais qualidade do que as redes de telefonia e constituirá necessariamente o suporte para ... uma rede profissional de telecomunicações, a hipernet. As redes de TV paga serão o embrião do que será a hipernet ... A regulamentação deve se focar no serviço, sob o ponto de vista do usuário ... não deve estar pautada ou baseada na tecnologia. Para o usuário tem que estar claro o serviço, os padrões de qualidade e fica sob a responsabilidade e decisão do prestador a escolha da tecnologia mais conveniente ... A nossa visão portanto é que o serviço seja desacoplado da tecnologia e das faixas do espectro. É por isso que estamos tratando os serviços como serviços de televisão por assinatura, independente de ser feito por cabo, por microondas ou por satélite ... O primeiro passo é tirarmos da regulamentação brasileira todos os aspectos tecnológicos e de maios que são utilizados para a prestação dos serviços ... A regulamentação se extinguirá na medida em que haja alternativas para a obtenção do serviço. Há determinados segmentos de telecomunicações que não podem prescindir de regulamentação, que são aqueles em que há uso do espectro, mas mesmo nestes casos será o mínimo necessário. O espectro, em princípio, tem que ser compartilhado e só será dedicado a um serviço quando houver absoluta impossibilidade de compartilhar aquela faixa ...Temos que definir as utilizações primárias do espectro, mas sempre que houver a capacidade de potencializar o uso, isso precisa ser feito ... A missão dos órgãos reguladores no futuro não vai ser a regulamentação dos serviços em si porque eles vão ser de tal forma abundantes e diversificados que a regulamentação só virá como um malefício para o desenvolvimento ... O grande elemento de regulamentação no futuro será fazer com que as redes se tornem redes públicas, no sentido de estarem disponíveis para tantos quantos queiram fazer uso delas ... É uma mudança tão grandiosa e desconhecida que apavora ... sobretudo investidores que estão gastando dinheiro para construir esta hiper-rede" (Pay-TV, outubro de 1999)

 

As implicações práticas dessa nova perspectiva traduzem-se em medidas tendentes a permitir a hibridação de tecnologias em TV paga, no compartilhamento das infraestruturas, inclusive e na pressão para a colaboração entre os fornecedeores de infraestruturas concorrentes. Uma questão interessante é aquela dos conflitos entre a Lei da TV a Cabo e a Lei Geral das Telecomunicações, remetendo para o problema da Lei de Comunicação de Massa de que falei há pouco:

 

"Temos que nos ater a uma legislação, no caso da TV a cabo, e temos que cumpri-la. O que estamos fazendo uma regulamentação que incorpore todos estes conceitos e que não entre em conflito com a Lei da TV a Cabo ... A idéia é que ela fosse substituída pela Lei de Comunicação Eletrônica de Massa" (idem)

 

Falando sobre a regulamentação da programação, Guerreiro menciona mais explicitamente a Lei da Comunicação de Massa:

 

"A programação constitui o elemento de diferenciação da competição e uma desconsideração deste fato pode levar à criação de monopólios na prestação de serviços, inibir o desenvolvimento de alternativas de prestadores de serviço para a sociedade. Isso vem com a restrição da possibilidade de aquisição de determinados programas por prestadores de menor capacidade econômica, diante de exigências de grandes programadores, de determinadas características de contratos de venda, como a exclusividade. Nós não temos na Anatel, até por força de lei, uma capacidade de atuação e liderança de um processo regulamentar a esse respeito. É um tema que está muito ligado ao que nós imaginamos como ponto fulcral da Lei de Comunicação de Massa" (idem).

 

Finalmente, sobre os processos de fusões e concentrações em curso e que tendem a aumentar, o presidente da Anatel. Considera que se trata de um processo natural, previsto na concepção do modelo brasileiro de reestruturação das comunicações e "até desejável, para que o país não fique numa situação de desvantagem sob o ponto de vista de capacidade empresarial de competir" (idem).

 

BIBLIOGRAFIA

 

BOLAÑO, C.R.S. (1995); Sobre a Convergência Audiovisual–Telecomunicações, Cadernos UFS – Comunicação, no 2/3, Aracaju.

 

BOLAÑO, C. R. S. (1997); A Rede Globo, a TV generalista de massa e os novos mercados da comunicação no Brasil. Revista Tendências, setembro no 2, Lisboa.

 

_______________ (1998); Economia Política da Televisão Brasileira: segmentação e massificação, in Andion, M. C. e Kunsch, M. M. C.(1999), “Comunicación Audiovisual: Investigación e Formación Universitarias”. Anais do II Colóquio Brasil – Estado Espanhol de Ciências da Comunicação.

 

_______________  (1998); A Reforma das Telecomunicações no Governo FHC, in Universidade e Sociedade, VIII (15), Andes, São Paulo.

 

BOLAÑO, C.R.S. e MASSAE, F (1999); O novo panorama das Telecomunicações no Brasil, in Revista Eptic On-line I (1), www.eptic.he.com.br

 

BOLAÑO, C.R.S. e MENDONÇA; A.P.A (1999); A TV segmentada no Brasil: modelo de análise e situação atual. CD-rom do XXII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, INTERCOM, São Paulo.

 

BRITTOS, V. C. (1998); A televisão no Brasil hoje: a fase da multiplicidade da oferta, CD-Rom do XXI Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, INTERCOM, São Paulo.

 

______________ (1999); A oligopolização do mercado brasileiro de televisão por assinatura, CD-Rom do XXII Congresso Brasileirode Ciências da Comunicação, INTERCOM, São Paulo.

 

DUARTE, L. G. (1996); É pagar para ver: a TV por assinatura em foco, Summus, São Paulo.

 

PERIÓDICOS

 

Anuário Pay-TV 1999. Editora Glasberg, São Paulo.

Revista Pay-TV: agosto, setembro e outubro de 1999, São Paulo

Revista América Economia, n0 153, de 01/03/99, São Paulo.

Revista América Economia, 23/9/99 (edição em espanhol).

Revista Meio e Mensagem: 24/05/99, 26/07/99, 02/08/99.

Gazeta Mercantil: 05/10/99, 06/10/99, 18/08/99.

Jornal do Brasil: 29/08/99.

Folha de São Paulo: 21/09/99.

 

ENDEREÇOS WEB CONSULTADOS

 

www.paytv.com.br

www.globosat.com.br/institu.htm

www.hbo.com.br

www.tva.com.br

www.anatel.gov.br

www.acessocom.com.br)

 


ANEXO

O QUADRO ATUAL DAS OPERAÇÕES DE TV PAGA NO BRASIL

 

SÃO PAULO

 

Operadora

MSO

Sistema

Assis

TVC

Cabo em operação

Americana

Horizon

Cabo a operar

Araçatuba

Horizon

Cabo a operar

Barueri

TV Alphaville

Cabo em operação

Bauru

Globocabo

Cabo em operação

Bauru

TV Filme

MMDS a operar

Bebedouro

Relay

MMDS a operar

Bertioga

Canbras TVA

Cabo em operação

Bragança Paulista

Horizon

Cabo a operar

Caçapava

Horizon

Cabo a operar

Campinas

Globocabo

Cabo em operação

Carapicuíba

TV Cidade

Cabo a operar

Catanduva

NET Catanduva

Cabo em operação

Cubatão

Canbras TVA

Cabo em operação

Franca

Globocabo

Cabo em operação

Franca

TV Filme

MMDS a operar

Guarujá

Canbras TVA

Cabo em operação

Guarujá

Powerlice

Cabo a operar

Guarulhos

Canbras

Cabo a operar

Indaiatuba

Globocabo

Cabo em operação

Itapetinga

Horizon

Cabo a operar

Jundiaí

Globocabo

Cabo em operação

Jundiaí

Powerlice

Cabo a operar

Limeira

Horizon

Cabo a operar

Lins

Rádio Sabiá

MMDS a operar

Marília

TVC

Cabo em operação

Marília

Powerlice

Cabo a operar

Mogi da Cruzes

TVC

Cabo em operação

Mogi-Guaçu

Horizon

Cabo a operar

Osasco

Adatel

Cabo a operar

Peruíbe

TV a Cabo São Paulo

 MMDS a operar

Piracicaba

Globocabo

Cabo em operação

Praia Grande

Canbras TVA

Cabo em operação

Pres. Prudente

TVC

Cabo em operação

Pres. Prudente

TV Filme

MMDS a operar

Pres. Venceslau

TVC

Cabo em operação

Ribeirão Preto

Globocabo

Cabo em operação

Ribeirão Preto

Sunrise

MMDS a operar

Rio Claro

Horizon

Cabo a operar

S. B. Do Campo

Canbras TVA

Cabo em operação

S. Carlos

Globocabo

Cabo em operação

S. J. do Rio Preto

Globocabo

Cabo em operação

S. J. do Rio Preto

Sunrise

MMDS a operar

S. Paulo

TVA

Cabo em operação

S. Paulo

Globocabo

Cabo em operação

S. Paulo

TVA

MMDS a operar

S. Vicente

Canbras TVA

Cabo em operação

Sta.B. Dóeste

Horizon

Cabo a operar

Santos

Globocabo

Cabo em operação

S. Caetano do Sul

TV Eucalipto

Cabo a operar

S. J. dos Campos

Canbra

Cabo a operar

Sorocaba

Globocabo

Cabo em operação

Sta. Branca

Canbras TVA

Cabo em operação

Sto. Agostinho

TVC

Cabo em operação

Sto. André

Canbrás TVA

Cabo em operação

Sumaré

Horizon

Cabo a operar

Taubaté

Horizon

Cabo a operar

 

 

RIO DE JANEIRO

 

Operadora

MSO

Sistema

Rio de Janeiro

Globocabo

Cabo em operação

Rio de Janeiro

TVA

MMDS em operação

Barra Mansa

Horizon

Cabo a operar

Resende

Horizon

Cabo a operar

Campos

Adelphia Brasil

Cabo a operar

Campos

Acom

MMDS a operar

Macaé

Adelphia Brasil

Cabo a operar

Niterói

TV Cidade

Cabo a operar

São Gonçalo

TV Cidade

Cabo a operar

Volta Redonda

TV Cidade

Cabo a operar

Volta Redonda

Acom

MMDS a operar

 

 

MINAS GERAIS

 

Operadora

MSO

Sistema

Araguari

Image TV

Cabo em operação

Barbacena

Brasil Telecom

Cabo a operar

Belo Horizonte

Globocabo

Cabo em operação

Belo Horizonte

Brasil Telecom

Cabo a operar

Caratinga

Super Cabo

Cabo em operação

Cons. Lafaiete

Brasil Telecom

Cabo a operar

Contagem

Brasil Telecom

Cabo a operar

Ipatinga

Brasil Telecom

Cabo a operar

Ipatinga

Acom

MMDS a operar

Ituiutaba

Brasil Telecom

Cabo a operar

Gov. Valadares

Ibituruna TV

MMDS a operar

Juiz de Fora

TV Cidade

Cabo a operar

Patos de Minas

Centro-Minas

Cabo a operar

Patrocínio

Itapema

MMDS a operar

Poços de Caldas

Brasil Telecom

Cabo a operar

Rib. das Neves

Brasil Telecom

Cabo a operar

Sete Lagoas

Brasil Telecom

Cabo a operar

Teófilo Otoni

Adelphia Brasil

Cabo a operar

Uberaba

TV Filme

MMDS a operar

Uberlândia

Brasil Telecom

Cabo a operar

Uberlândia

Image TV

Cabo em operação

Varginha

 Adelphia Brasil

Cabo a operar

 

 

 

ESPÍRITO SANTO

 

Operadora

MSO

Sistema

Cachoeiro do Itapemirin
Adelphia Brasil

Cabo a operar

Cariacica

Adelphia Brasil

Cabo a operar

Colatina

Ibituruna TV

MMDS a operar

São Mateus

Ibituruna TV

MMDS a operar

Serra

Adelphia Brasil

Cabo a operar

Vitória

NET TVX

Cabo em operação

 

RIO GRANDE DO SUL

 

Operadora

MSO

Sistema

Alvorada

Adelphia Brasil

Cabo a operar

Bagé

NET Sul

Cabo em operação

Bento Gonçalves

NET Sul

Cabo em operação

Capão da Canoa

NET Sul

Cabo em operação

Caxias do Sul

NET Sul

Cabo em operação

Cruz Alta

NET Sul

Cabo em operação

Erechim

NET Sul

Cabo em operação

Farroupilha

NET Sul

Cabo em operação

Gravataí

TV Cidade

Cabo a operar

Lageado

NET Sul

Cabo em operação

Novo Hamburgo

NET Sul

Cabo em operação

Passo Fundo

NET Sul

Cabo em operação

Pelotas

NET Sul

Cabo em operação

Pelotas

Adelphia

Cabo em operação

Porto Alegre

NET Sul

Cabo em operação

Porto Alegre

NET Sul

MMDS em operação

Porto Alegre

TVA

MMDS em operação

Rio Grande

NET Sul

Cabo em operação

Rio Grande

Adelphia

Cabo em operação

Sta. Cruz do Sul

NET Sul

Cabo em operação

Sta. Maria

NET Sul

Cabo em operação

Sta. Maria

JMT

MMDS a operar

Uruguaiana

NET Sul

Cabo em operação

Viamão

TV Cidade

Cabo a operar

 

 

 

PARANÁ

 

Operadora

MSO

Sistema

Arapongas

NET Sul

Cabo em operação

Cambé

SVC

Cabo em operação

Campo Mourão

The World

Cabo em operação

Curitiba

TVA Sul

Cabo em operação

Curitiba

NET Sul

Cabo em operação

Curitiba

NET Sul

MMDS em operação

Curitiba

TVA Sul

MMDS em operação

Foz do Iguaçu

TVA Sul

Cabo em operação

Guarapuava

VTV

Cabo em operação

Guarapuava

Guarapuava-Sat

MMDS a operar

Londrina

Inepar

Cabo em operação

Maringá

NET Sul

Cabo em operação

Maringá

Sercomtel

MMDS a operar

Umuarama

NET Sul

Cabo em operação

Cascavel

Adatel

Cabo a operar

Ponta Grossa

Canbras

Cabo em operação

 

SANTA CATARINA

 

Operadora
MSO
Sistema
Blumenau
BTV
Cabo em operação
Blumenau
TVA Sul
Cabo em operação
Blumenau
NET Sul
Cabo em operação
Brusque
Adelphia Brasil
Cabo a operar
Brusque
MMDSC
MMDS a operar
Chapecó
Transcabo
Cabo em operação
Chapecó
NET Sul
Cabo em operação
Concórdia
Transcabo
Cabo em operação
Criciúma
NET Sul
Cabo em operação
Criciúma
MMDSC
MMDS a operar
Florianópolis
TVA Sul
Cabo em operação
Florianópolis
NET Sul
Cabo em operação
Florianópolis
MMDSC
MMDS a operar
Itajaí
Adelphia Brasil
Cabo a operar
Itajaí
MMDSC
MMDS a operar
Jaraguá do Sul
Transcabo
Cabo em operação
Joaçaba
Transcabo
Cabo em operação
Joinville
NET Sul
Cabo em operação
Joinville
MMDSC
MMDS a operar
Lages
Transcabo
Cabo em operação
Lages
MMDSC
MMDS em operação
Rio do Sul
Cabovisão
Cabo em operação
São José
Adatel
Cabo a operar
Camboriú
TVA Sul
Cabo em operação

 

 

ALAGOAS

 

Operadora

MSO

Sistema

Arapiraca

Powerlice

Cabo a operar

Maceió

614 TVT Maceió

Cabo a operar

Maceió

Acom

MMDS a operar

 

 

BAHIA

 

Operadora

MSO

Sistema

Feira de Santana

TV Cidade

Cabo a operar

Feira de Santana

Bahiasat

MMDS a operar

Itabuna

Bahiasat

MMDS a operar

Jequié

KER

MMDS a operar

Salvador

TV Cidade

Cabo a operar

Salvador

Bahiasat

MMDS a operar

Vit. da Conquista

Bahiasat

MMDS a operar

 

 

CEARÁ

 

Operadora

MSO

Sistema

Fortaleza

RTC

Cabo em operação

Fortaleza

TVSHOW

MMDS em operação

Maracanaú

Powerlice

Cabo a operar

Juaz. do Norte

Jangadeiro

MMDS a operar

 

Maranhão

 

Operadora

MSO

Sistema

São Luís

Acom

MMDS a operar

Timon

Powerlice

Cabo a operar

 

 

PIAUÍ

 

Operadora

MSO

Sistema

Parnaíba

Powerlice

Cabo a operar

Teresina

Acom

MMDS a operar

 

 

PERNAMBUCO

 

Operadora

MSO

Sistema

Caruaru

TV Filme

MMDS a operar

Jab. dos Guararapes

TV Cidade

Cabo a operar

Paulista

TV Cidade

Cabo a operar

Petrolina

Rajada

Cabo a operar

Petrolina

Bahiasat

MMDS a operar

Recife

Diários

Cabo a operar

Recife

NET Recife

MMDS em operação

 

 

PARAÍBA

 

Operadora

MSO

Sistema

Campina Grande

TV Manacá

Cabo a operar

Campina Grande

TV Filme

MMDS em operação

João Pessoa

614 TVP João

Cabo a operar

João Pessoa

Acom

MMDS a operar

 

 

RIO GRANDE DO NORTE

 

Operadora

MSO

Sistema

Natal

J P O

Cabo a operar

Natal

Acom

MMDS a operar

 

 

SERGIPE

 

Operadora

MSO

Sistema

Aracaju

TV Cidade

Cabo a operar

Aracaju

Teleserv

MMDS a operar

 

 

TOCANTINS

 

Operadora

MSO

Sistema

Palmas

Powerlice

Cabo a operar

 

 

ACRE

 

Operadora

MSO

Sistema

Rio Branco
Powerlice
Cabo a operar

 

 

AMAPÁ

 

Operadora

MSO

Sistema

Macapá

Powerlice

Cabo a operar

 

 

AMAZONAS

 

Operadora

MSO

Sistema

Manaus

Horizon

Cabo a operar

Manaus

Acom

MMDS a operar

 

 

DISTRITO FEDERAL

 

Operadora

MSO

Sistema

Brasília

Globocabo

Cabo em operação

Brasília

TV Filme

MMDS em operação

 

 

GOIÁS

 

Operadora

MSO

Sistema

Anápolis

Globocabo

Cabo em operação

Goiânia

Globocabo

Cabo em operação

Goiânia

TV Filme

MMDS em operação

 

 

MATO GROSSO DO SUL

 

Operadora

MSO

Sistema

Campo Grande

Globocabo

Cabo em operação

Campo Grande

Multilink

MMDS a operar

Dourados

Adelphia Brasil

Cabo a operar

 

 

MATO GROSSO

 

Operadora

MSO

Sistema

Cuiabá

Multicabo

Cabo a operar

Cuiabá

Multilink

MMDS a operar

Rondonópolis

Adelphia Brasil

Cabo a operar

 

 

PARÁ

 

Operadora

MSO

Sistema

Ananindeua

ORM Cabo

Cabo a operar

Belém

ORM Cabo

Cabo a operar

Belém

TV Filme

MMDS em operação

Castanhal

ORM TV

MMDS a operar

Marabá

ORM TV

MMDS a operar

Santarém

ORM TV

MMDS a operar

 



[1] As outras duas programadoras independentes nacionais são a TV Filme Programadora, detentora do Canal Adulto, e também operadora do sistema MMDS em Brasília e em Goiânia e a Starwave Programadora (Agrosat, Cinesex, Canal Médico, Cinehouse 1 e 2),  uma parceria entre a Starvision (distribuidora de filmes e programas para cinema, vídeo e televisão) e a operadora de DTH Tecsat.

[2] Vide também a Pay-TV de setembro de 99 (p. 10 a 12) No mesmo número há uma reportagem sobre o avanço da publicidade na TV paga (p. 26 a 30), que nos levaria a discutir a problemática da TV de massa, caso houvesse espaço aqui para tanto.

 

[3] A esse respeito, o seu diretor de inovação, Arthur Steiner, afirma a existência da "possibilidade de que cada usuário se torne um provedor de conteúdo. Por exemplo, os assinantes poderiam deixar os eu computador pessoal ligado e transformá-lo em um servidor, com o conteúdo que quisessem" (Pay-TV, agosto de 1999), fazendo votos, ele próprio, de que "as preocupações com a privacidade na rede impeçam este tipo de ação "que, no limite, como afirmam os autores da reportagem, "cria até a possibilidade de concorrência com a MSO, já que por tecnologias de video-streaming cada usuário pode desenvolver um canal de programação". Isso não impede que, numa crítica implícita às concorrentes, Moysés Pluciennik afirme: "não queremos utilizar qualquer tipo de serviço em que o assinante precise da linha telefônica aliada ao sistema de cabos. Essa tecnologia vai morrer em breve". Foi por isso que a Globo firmou "uma parceria com a Cable Labs, um consórcio internacional que trabalha no desenvolvimento do 'cable modem', que permite o tráfego do sinal de forma bidirecional no cabo" (G. M., 18/8/99).

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Catarina Moura